A Medida Provisória (MP) nº 1.227 de 2024, que impõe restrições ao ressarcimento e à compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da Cofins, está gerando grande preocupação no setor produtivo. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) criticou a iniciativa, classificando-a como prejudicial para a indústria e os produtores de soja.
Em nota, a Abiove afirmou que a MP representa um desrespeito à indústria do país, que constitui 6% do PIB e 2,3% dos empregos do Brasil. A entidade destacou que a medida penalizará os produtores de soja, podendo reduzir o preço pago a eles em até 4%.
“A proposição em forma de MP, com vigência imediata, agrava ainda mais os impactos negativos das mudanças”, declarou a Abiove.
Segundo a associação, a MP cria incertezas nos planos de investimento, forçando revisões baseadas em parâmetros ainda desconhecidos. Isso desincentiva investimentos na industrialização das oleaginosas, processo que agrega 40% mais valor do que a produção de matéria-prima.
Impacto na Precificação e Exportação
A estimativa de créditos de PIS e Cofins acumulados na indústria de oleaginosas e na exportação de soja e derivados é de R$ 6,5 bilhões. Com a MP, esses créditos se tornam custos para a indústria, o que será refletido na precificação da soja, prejudicando os produtores rurais.
A Abiove também alertou que a MP prejudica as exportações, pois os créditos tributários sobre insumos e serviços adquiridos para exportação não poderão ser compensados com outros tributos federais. Além disso, penaliza a industrialização das oleaginosas, já que o crédito presumido não será mais ressarcido, ficando restrito à compensação com débitos do próprio PIS e Cofins, o que não se aplica à indústria de óleos vegetais.
A associação espera que a Medida Provisória seja devolvida pelo Congresso Nacional através do presidente, o Senador Rodrigo Pacheco.
Fonte: Canal Rural
