A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), o relatório do senador Alan Rick (União-AC) sobre o Projeto de Lei 1947/2023. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), visa expandir o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda interna de aves e reprodutores suínos, atualizando a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
O objetivo do projeto é estender a desoneração tributária, atualmente aplicada ao setor bovino, aos segmentos de avicultura e suinocultura. Com a medida, a legislação busca corrigir uma lacuna existente, oferecendo benefícios fiscais a um número maior de produtores. Isso deve resultar na redução de custos, aumento da eficiência e impulsionamento do crescimento do agronegócio no Brasil.
A senadora Tereza Cristina ressaltou que a medida representa um avanço no regime tributário do setor. “Esta proposta corrige uma falha na legislação atual, que não contemplava completamente os produtores rurais de suínos e aves, especialmente as pessoas físicas envolvidas nessas atividades,” afirmou.
O relator da proposta, senador Alan Rick, destacou que a aprovação do projeto promoverá justiça fiscal e estimulará a eficiência do setor, beneficiando especialmente pequenos e médios produtores rurais. “Este projeto fortalecerá a agricultura familiar e trará maior equidade na tributação entre diferentes segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva,” afirmou Rick.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também enfatizou a importância dos incentivos fiscais para o fortalecimento da base do agronegócio brasileiro. “A aprovação desta medida não só apoia os setores de aves e suínos, mas também impulsiona o crescimento sustentável da agropecuária no país,” declarou Bagattoli.
O Projeto de Lei 1947/2023 seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e será votado em decisão terminativa.
