O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o decreto 16.527, publicado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (4) no Diário Oficial, que reduz a carga tributária nas operações interestaduais de laranjas destinadas à industrialização. Portanto, essa medida estratégica busca atrair investimentos, incentivar produtores locais e, acima de tudo, tornar o estado mais competitivo no setor citrícola.
O benefício fiscal será concedido mediante requerimento da empresa interessada e deve ser deferido pelo superintendente de Administração Tributária da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). O objetivo é diminuir os impostos sobre a venda de laranjas para outros estados, o que facilita a comercialização e aumenta a lucratividade dos produtores e promove uma integração mais eficiente entre os setores produtivos e industriais, fortalecendo a economia regional.
O decreto é direcionado aos estabelecimentos agropecuários produtores de laranja, que ficam no Mato Grosso do Sul. Fica concedido até 31 de dezembro de 2032 nas operações interestaduais (laranja), crédito presumido no percentual de 80% sobre o valor do ICMS próprio, debitado na operação de saída com o produto, a título de montante do imposto cobrado nas operações ou nas prestações anteriores.
A publicação do Decreto pelo Governo de Mato Grosso do Sul, que reduz a carga tributária nas operações interestaduais de laranjas para industrialização, reforça a relevância de medidas sanitárias e de biosseguridade para o fortalecimento da cadeia produtiva. Como resultado, a qualidade do produto é garantida, os riscos de contaminação são reduzidos, e a competitividade do setor no mercado cresce significativamente.
Essas ações, aliadas aos benefícios fiscais, impulsionam uma integração mais eficiente entre os setores produtivos e industriais econtribuem para um crescimento econômico sustentável e reforçam a segurança alimentar da região. Com uma base sólida de biosseguridade, essas iniciativas podem se tornar pilares fundamentais para construir um setor citrícola robusto e resiliente.
Perguntas Frequentes
Como o benefício fiscal impacta os produtores de laranja em Mato Grosso do Sul?
A redução da carga tributária torna os produtos mais competitivos, aumentando a margem de lucro dos produtores e incentivando a expansão dos pomares.
Quais são os requisitos para que os produtores se beneficiem dessa medida?
Os produtores devem estar regularizados junto aos órgãos competentes e destinar as laranjas para industrialização em operações interestaduais.
Como a medida afeta o consumidor final?
Com o aumento da produção e competitividade, espera-se que os preços dos produtos derivados da laranja se tornem mais acessíveis ao consumidor.
Há previsão de novos incentivos para outras culturas no estado?
Sim, o governo está avaliando a implementação de incentivos para diversificar ainda mais a produção agrícola de Mato Grosso do Sul.
