A suinocultura, um dos setores mais relevantes para a economia e a agroindústria do Mato Grosso do Sul, ganhou um novo marco regulatório para o controle ambiental. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou no Diário Oficial a Portaria n.º 1.506, que padroniza normas e procedimentos aplicados às propriedades e indústrias do setor. Com isso, a sustentabilidade e a segurança ambiental tornam-se ainda mais presentes em uma das principais cadeias produtivas do estado.
A nova portaria define os componentes e critérios mínimos que devem ser aplicados no Sistema de Controle Ambiental (SCA). Esse sistema é voltado ao gerenciamento dos efluentes líquidos e resíduos sólidos oriundos da suinocultura.
Em outras palavras, o SCA é formado por estruturas como lagoas de tratamento, biodigestores, leitos de secagem, trituradores e composteiras. Esses elementos trabalham juntos para promover o tratamento adequado de resíduos, gases e efluentes. Por isso, a adoção dessas tecnologias é considerada essencial.
Quais critérios foram definidos pelo Imasul?
A portaria traz dois anexos principais:
Anexo I: estabelece os critérios mínimos para dimensionar corretamente o Sistema de Controle Ambiental nas propriedades.
Anexo II: apresenta o roteiro do Plano de Automonitoramento, com parâmetros, frequência de coletas e diretrizes para os relatórios técnicos.
Dessa forma, empreendimentos licenciados sob a antiga Portaria n.º 1.343/2023 deverão se adaptar ao novo roteiro. Com isso, o Imasul reforça o compromisso com a sustentabilidade ao revogar normas anteriores. Isso significa que os produtores devem revisar seus processos.
Quais são as principais exigências?
As novas diretrizes garantem crescimento com sustentabilidade e proteção aos recursos naturais. Entre as exigências, destacam-se:
Gestão de resíduos sólidos e líquidos, com sistemas adequados para evitar a contaminação do solo e da água;
Monitoramento ambiental contínuo, com foco em gases e qualidade dos recursos;
Respeito ao zoneamento ambiental, garantindo que as estruturas estejam em áreas compatíveis com a atividade.
Essas medidas buscam padronizar práticas que já vêm sendo adotadas por muitos produtores. Portanto, sua implementação não deve ser vista como um obstáculo, mas como um avanço necessário.
Por que o controle ambiental é essencial para a suinocultura?
Embora a suinocultura seja um pilar da proteína animal no Brasil, também representa desafios ambientais. A má gestão de resíduos e a emissão de gases poluentes, como o metano, podem gerar sérios impactos. Além disso, o setor enfrenta cada vez mais exigências de mercados internacionais.
Nesse contexto, o Imasul fornece ferramentas objetivas para que os produtores adotem práticas sustentáveis. Assim, é possível preservar o meio ambiente e manter a competitividade no mercado internacional. Portanto, adotar o SCA não é apenas uma questão ambiental, mas também estratégica.
Quais são os benefícios práticos para os produtores?
As medidas implementadas pelo Imasul trazem benefícios tanto para os produtores quanto para a sociedade em geral. Entre os principais ganhos estão:
- Redução de custos: A adoção de tecnologias para reaproveitamento de resíduos pode gerar economia a longo prazo.
- Certificação ambiental: Propriedades que seguem as normas podem obter certificações que abrem portas para mercados internacionais.
- Melhoria da imagem do setor: Um maior compromisso com a sustentabilidade reforça a confiabilidade da suinocultura brasileira.
- Proteção dos recursos naturais: Solos, rios e a biodiversidade local são preservados por meio de práticas responsáveis.
Portanto, quem investe em biosseguridade e controle ambiental também amplia sua reputação no mercado. Isso pode ser decisivo na hora de fechar parcerias e conquistar novos clientes.
Como os produtores devem se adequar às novas regras?
Para garantir a conformidade com as normas estabelecidas pela portaria, os produtores de suínos devem:
- Realizar cadastros e licenciamentos ambientais junto ao Imasul, fornecendo informações sobre a localização e o tamanho de suas instalações.
- Implementar sistemas de tratamento de dejetos, como biodigestores ou lagoas de estabilização, para evitar impactos negativos no meio ambiente.
- Manter registros periódicos de monitoramento ambiental, como análises de água, solo e qualidade do ar.
- Capacitar equipes para a adoção das melhores práticas no manejo da granja e na gestão de resíduos.
Portanto, o sucesso na adaptação depende da organização e do compromisso do produtor. Isso exige planejamento, mas também proporciona maior segurança operacional.
O Mato Grosso do Sul se destaca como um dos principais estados produtores de carne suína no Brasil. Por isso, as novas regras buscam garantir que essa produção continue em crescimento. A sustentabilidade ambiental é uma exigência crescente dos mercados internacionais, especialmente em países da Europa e da Ásia, que priorizam fornecedores comprometidos com a preservação do meio ambiente.
A publicação da portaria pelo Imasul é um marco importante para a suinocultura no Mato Grosso do Sul. Ao padronizar o controle ambiental no setor, o estado dá um passo significativo rumo a uma produção mais sustentável e responsável, alinhada às demandas ambientais e às exigências do mercado global.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. O que é o Sistema de Controle Ambiental (SCA)?
É um conjunto de tecnologias como lagoas, biodigestores e composteiras, que tratam resíduos da suinocultura, reduzindo impactos ambientais.
2. Quem deve seguir as novas regras do Imasul?
Todos os produtores licenciados, inclusive os que tinham licença anterior à nova portaria, devem se adequar ao novo roteiro de automonitoramento.
3. Quais são os benefícios do controle ambiental na suinocultura?
Diminuição de custos, possibilidade de certificação, valorização da imagem do produtor e preservação dos recursos naturais.
4. Como a suinocultura impacta o meio ambiente?
Pode gerar resíduos líquidos e sólidos, além da emissão de gases como o metano. O controle ambiental busca minimizar esses efeitos.
5. Por que as novas regras são importantes para exportação?
Países da Europa e Ásia exigem práticas sustentáveis. Seguir essas normas garante acesso a mercados mais exigentes.
6. Onde posso ler a portaria completa?
A Portaria n.º 1.506 está publicada no Diário Oficial do Estado de MS e disponível para consulta no site oficial do Imasul.
