A proposta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), elaborada no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), de criar uma nova lista nacional de espécies exóticas invasoras, tem gerado forte reação entre produtores, associações do agronegócio e agora também da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O documento publicado pela FPA expressa apoio técnico ao posicionamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que considera a proposta precipitada e carente de base científica robusta.
O que propõe o documento do MMA
A minuta de resolução da CONABIO prevê a publicação de listas nacionais de espécies de flora e fauna consideradas exóticas ou nativas fora de suas áreas naturais de ocorrência, incluindo aquelas de relevância produtiva para o país.
O processo é conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Secretaria Nacional de Biodiversidade (SBIO/MMA), com o objetivo de fortalecer ações de prevenção, controle e erradicação de espécies invasoras no território brasileiro.
Entre as espécies listadas estão Oreochromis niloticus (tilápia), Colossoma macropomum (tambaqui), Arapaima gigas (pirarucu) e Penaeus vannamei (camarão-branco), pilares da aquicultura nacional.
As críticas do MAPA e da FPA
De acordo com a Nota Técnica nº 46/2025 do MAPA, incorporada pela FPA em sua manifestação, a minuta da CONABIO não atende plenamente aos critérios de rigor científico nem promoveu ampla consulta aos setores produtivos.
O ministério afirma que a proposta se baseou majoritariamente em revisões de literatura feitas via Google Scholar, sem considerar integralmente as contribuições enviadas por mais de 60 entidades durante a consulta pública.
A FPA reforça que a classificação de espécies amplamente cultivadas como invasoras pode causar impactos econômicos e sociais irreversíveis, citando exemplos como a mangueira, a goiabeira e a jaqueira — todas incluídas no anexo da minuta —, além de espécies da piscicultura, aquicultura e silvicultura. Apenas a
produção de manga movimentou cerca de R$ 2,5 bilhões em 2024, sendo o Brasil o terceiro maior exportador mundial. A inclusão dessas espécies na lista de EEIs implicaria riscos de restrições comerciais e barreiras técnicas, com potenciais prejuízos à agricultura familiar e aos polos produtivos do Nordeste.
“O enquadramento dessas espécies como invasoras teria efeitos diretos sobre investimentos, crédito rural e exportações, comprometendo a segurança alimentar e a geração de renda”, destaca o texto da FPA.
Impactos na aquicultura e na piscicultura
As entidades representativas do setor aquícola — Peixe BR, Peixe MG e AQUAMAT — manifestaram-se de forma conjunta, afirmando que a proposta coloca em risco cerca de 89% da cadeia produtiva e ameaça mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.
Segundo as associações, a inclusão da tilápia e do camarão-branco na lista de espécies invasoras é incompatível com a política pública de fomento à aquicultura, criada e regulamentada pelo próprio Estado brasileiro.
As entidades lembram ainda que a tilápia, regulamentada desde 1998 pela Portaria IBAMA nº 145, deve ser considerada espécie doméstica de interesse zootécnico, uma vez que é cultivada em sistemas controlados e monitorados, sem evidências de impacto ambiental relevante.
Risco de insegurança regulatória
Outro ponto de preocupação é o conflito jurídico que pode ser criado caso a proposta avance sem revisão.
Espécies hoje reconhecidas e incentivadas por normativas federais poderiam, simultaneamente, ser enquadradas como “pragas ambientais”, o que geraria insegurança regulatória, bloqueio de investimentos e paralisia em novos licenciamentos.
O setor teme que, com a publicação da lista, estados e municípios interpretem a norma de forma distinta, resultando em autuações, suspensão de licenças e aumento dos custos de conformidade para produtores rurais e empresas.
FPA propõe revisão e diálogo técnico
A FPA apoia a recomendação do MAPA de revisar integralmente a minuta da CONABIO antes de qualquer aprovação.
Entre as medidas propostas, estão a criação de um grupo técnico permanente composto por representantes do MMA, MAPA, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Embrapa, garantindo decisões baseadas em análise de risco biológico e socioeconômico.
A Frente Parlamentar também reforça a necessidade de protocolos diferenciados de manejo por bioma e categoria de uso, evitando medidas genéricas que penalizem atividades produtivas sustentáveis.
“Conservação ambiental e produção agropecuária são agendas complementares, não excludentes. O desafio é equilibrar a integridade dos ecossistemas com a continuidade das atividades produtivas essenciais à segurança alimentar e à soberania econômica do Brasil”, conclui a FPA.
Contexto da lista de espécies invasoras
O documento da CONABIO — Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras – Versão Pós-MAPA — apresenta centenas de espécies vegetais e animais, incluindo híbridos e organismos aquáticos.
Na prática, a aprovação dessa minuta poderia impactar cadeias produtivas inteiras, desde a fruticultura até o reflorestamento, passando pela piscicultura, aquicultura e pecuária.
A lista está em fase de revisão e deve ser submetida novamente à avaliação interministerial antes de ser oficializada.
Acesse o documento aqui.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. O que é a CONABIO?
A Comissão Nacional de Biodiversidade é um órgão colegiado vinculado ao MMA responsável por formular e acompanhar políticas de conservação da biodiversidade no Brasil.
2. Por que a tilápia está na lista?
Por ser uma espécie não nativa, a tilápia é tecnicamente exótica. O debate gira em torno de seu potencial invasor e do risco ecológico associado ao cultivo.
3. O que defende a FPA?
A Frente Parlamentar da Agropecuária defende que a proposta seja revista com base em evidências científicas, diálogo interministerial e participação do setor produtivo.
4. Quais são os principais riscos da inclusão?
Perda de competitividade internacional, inviabilização de licenças e aumento da insegurança jurídica no campo.
5. Como a decisão pode afetar o consumidor?
A restrição da tilápia e de outras espécies pode encarecer o pescado e aumentar a dependência de produtos importados.
