A Agrodefesa alertou produtores rurais de Goiás para o prazo da declaração de biosseguridade, etapa obrigatória para estabelecimentos que mantêm atividades agropecuárias. O procedimento integra as ações de vigilância sanitária e é fundamental para o controle, prevenção e rastreabilidade sanitária no estado.
O não cumprimento da exigência pode gerar restrições administrativas, bloqueios cadastrais e sanções, além de comprometer a gestão sanitária da propriedade.
O que é a declaração de biosseguridade?
A declaração de biosseguridade é um instrumento utilizado pela defesa agropecuária para confirmar a adoção de práticas mínimas de prevenção sanitária nas propriedades rurais. Por meio dela, o produtor informa medidas relacionadas ao manejo, controle de acesso, sanidade dos animais e organização da atividade produtiva.
Esses dados subsidiam o planejamento das ações de fiscalização e vigilância do serviço oficial.
Quem deve realizar a declaração?
Devem realizar a declaração os produtores que mantêm criações animais ou atividades agropecuárias sujeitas à vigilância sanitária, conforme regulamentação estadual. O procedimento é obrigatório e deve ser feito dentro do prazo estabelecido pela Agrodefesa.
A regularização cadastral é condição para a continuidade das atividades e para o acesso a serviços e programas oficiais.
Por que o prazo é importante para a biosseguridade?
O cumprimento do prazo garante que o serviço oficial disponha de informações atualizadas sobre a situação sanitária das propriedades. Isso permite:
identificação de riscos sanitários;
resposta mais rápida a emergências zoossanitárias;
planejamento de ações de prevenção;
fortalecimento da rastreabilidade;
proteção do status sanitário estadual.
A ausência de dados atualizados fragiliza o sistema de defesa sanitária.
Quais são as consequências do não cumprimento?
Produtores que não realizarem a declaração dentro do prazo podem enfrentar:
bloqueio do cadastro da propriedade;
impedimentos para emissão de documentos sanitários;
dificuldades no trânsito de animais;
aplicação de penalidades previstas na legislação.
Além disso, a irregularidade pode impactar a comercialização e a segurança jurídica da atividade.
Biosseguridade como responsabilidade compartilhada
A Agrodefesa reforça que a biosseguridade depende da participação ativa do produtor. Manter informações atualizadas e cumprir as exigências sanitárias contribui para a prevenção de doenças, proteção da produção e manutenção da credibilidade do setor agropecuário goiano.
FAQ – Perguntas frequentes
O que é a declaração de biosseguridade?
É a comunicação obrigatória das práticas sanitárias adotadas na propriedade rural.
Quem precisa declarar?
Produtores com atividades agropecuárias sujeitas à vigilância sanitária em Goiás.
Por que existe um prazo definido?
Para garantir dados atualizados ao serviço oficial e permitir ações preventivas eficazes.
O que acontece se o produtor não declarar?
Pode haver bloqueio cadastral, restrições sanitárias e penalidades administrativas.
Onde obter orientações?
Nos canais oficiais da Agrodefesa.
