O governo uruguaio declarou estado de emergência sanitária em todo o país após confirmar a presença do vírus da Influenza Aviária Altamente Patogênica (IAAP) H5N1 em aves silvestres. A medida inclui restrições de circulação, suspensão de mercados de animais e novas exigências para os sistemas de produção. 

A Direção-Geral de Serviços Pecuários (DGSG) declarou estado de emergência sanitária em todo o Uruguai após a detecção do vírus da influenza aviária H5N1 em um animal silvestre nos departamentos de Maldonado, Rocha e Canelones. A medida foi estabelecida pela Resolução DGSG nº 058/2026, assinada dia 24 de fevereiro de 2026 e publicada na Resolução DGSG nº 058/2026.

Declaração de emergência sanitária nacional

Embora a detecção tenha ocorrido em três departamentos, a emergência foi decretada para todo o território uruguaio. Essa estratégia amplia o controle preventivo e reduz a probabilidade de disseminação do vírus.

Restrição de movimentação de aves

Foram restringidos os movimentos de aves de fundo de quintal e de aves que não estejam sob controle do Sistema de Monitoramento Avícola.

A restrição não se aplica às aves oficialmente monitoradas pelo sistema nacional.

Medidas específicas para produção Free Range

As aves de fundo de quintal e as que compõem o sistema produtivo Free Range devem permanecer alojadas em instalações fechadas e cobertas. A determinação segue o Manual de Contingência de influenza aviária aprovado pela Resolução DGSG nº 341/024, de 6 de dezembro de 2024.

Suspensão de eventos com aves

Ficam suspensas feiras, remates, exposições e quaisquer eventos vinculados à espécie aviar.

Aplicação de sanções

O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de sanções previstas na legislação uruguaia.

Por que a detecção em ave silvestre é relevante?

A identificação do vírus em fauna silvestre indica circulação ambiental do agente. Aves migratórias podem atuar como vetores naturais, ampliando o risco epidemiológico.

Nesse cenário, a biosseguridade deixa de ser apenas uma prática interna das granjas e passa a ser uma barreira estratégica de proteção territorial. A restrição de movimentação é uma das ferramentas mais eficazes para conter a propagação.

Impactos para o setor produtivo

Mesmo com a detecção ocorrendo em espécie silvestre, as medidas impactam diretamente:

• Avicultura comercial

• Sistemas Free Range

• Pequenos produtores de fundo de quintal

• Cadeia de eventos e comercialização

A resposta rápida busca preservar o status sanitário do país e proteger a cadeia produtiva.

Tradução da Resolução nº 58/026 da DGSG – Declara estado de emergência sanitária em todo o território nacional devido à detecção do vírus da Influenza Aviária H5N1 em espécie silvestre nos departamentos de Maldonado, Rocha e Canelones.

REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI

MINISTÉRIO DA PECUÁRIA, AGRICULTURA E PESCA

DIREÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS PECUÁRIOS

Montevidéu, 24 de fevereiro de 2026

DGSG/Nº 058/2026

VISTO: o achado de influenza aviária de alta patogenicidade H5N1 em uma espécie silvestre nos departamentos de Maldonado, Rocha e Canelones;

RESULTANDO:
I) que a Direção-Geral de Serviços Pecuários é a Autoridade Sanitária Competente para dispor restrições sanitárias diante do achado de enfermidades ao amparo da Lei Nº 3.606 de 13 de abril de 1910;

II) que o artigo 215 da Lei Nº 18.362 de 6 de outubro de 2008 faculta a esta Direção-Geral dispor isolamentos, bem como requerer diretamente o apoio e colaboração de instituições públicas e privadas; realizar investigações e ações de vigilância epidemiológica em estabelecimentos e zonas determinadas, segundo as características epidemiológicas da enfermidade; ingressar em estabelecimentos para fins de inspeção sanitária, extração de amostras, identificação de animais, facilitando o proprietário ou encarregado todas as tarefas inerentes a tais fins e a adoção de outras medidas técnico-sanitárias necessárias para seus fins;

III) que, nesse sentido, faculta à mesma declarar emergência sanitária em nível de estabelecimento, zona ou país, em caso de aparecimento de enfermidades nos animais em nível nacional ou regional que constituam prejuízo para a saúde animal, saúde pública ou o meio ambiente;

CONSIDERANDO:
I) o relatório da Divisão de Sanidade Animal;

II) fazer lugar às medidas preventivas sugeridas nesse sentido;

ATENTO: ao precedentemente exposto; ao disposto pela Lei Nº 3.606 de 13 de abril de 1910; artigo 215 da Lei Nº 18.362 de 6 de outubro de 2008; e Resolução do Poder Executivo de 1º de março de 2025;

A DIREÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS PECUÁRIOS

RESOLVE:

1) Declarar a emergência sanitária em todo o país pelo achado de influenza aviária H5 em uma espécie silvestre nos departamentos de Maldonado, Rocha e Canelones.

2) Restringir todos os movimentos dentro do território nacional de aves de quintal e aves que não estejam controladas por meio do Sistema de Monitoramento Avícola.

3) A referida restrição não se aplicará aos movimentos de aves que estejam controladas por meio do Sistema de Monitoramento Avícola.

4) Determinar que as aves de quintal e as aves que compõem o sistema produtivo Free Range deverão permanecer alojadas em instalações fechadas e cobertas, em cumprimento ao Manual de Contingência de Influenza Aviária aprovado pela Resolução DGSG Nº 341/024 de 6 de dezembro de 2024.

5) Suspender as feiras, remates, exposições e eventos vinculados à espécie aviária.

6) O descumprimento das disposições da presente resolução implicará a aplicação das sanções previstas pelo artigo 144 da Lei Nº 13.835 de 7 de janeiro de 1970 na redação dada pelo artigo 134 da Lei Nº 18.996 de 7 de novembro de 2012 e pelo artigo 285 da Lei Nº 16.736 de 5 de janeiro de 1996 na redação dada pelo artigo 87 da Lei Nº 19.535 de 25 de setembro de 2017.

7) Comunicar ao Ministério da Saúde Pública e ao Ministério do Meio Ambiente.

8) Dar ciência à Direção-Geral de Secretaria e, por seu intermédio, à Direção de Descentralização e à Direção Nacional de Recursos Aquáticos.

9) Dar ciência ao Senhor Ministro.

10) Publicar no Diário Oficial e na página web do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca.

Dra. Marcelo Rodríguez
Diretor-Geral

FAQ

O que motivou a emergência sanitária no Uruguai?

A detecção de influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade em espécie silvestre nos departamentos de Maldonado, Rocha e Canelones.

A emergência vale apenas para os departamentos afetados?

Não. A medida foi declarada para todo o território nacional.

Quais aves estão com movimentação restrita?

Aves de traspatio e aves que não estejam sob controle do Sistema de Monitoramento Avícola.

Sistemas Free Range precisam adotar alguma medida?

Sim. As aves devem permanecer alojadas em instalações fechadas e cobertas conforme o Manual de Contingência de Influenza Aviária aprovado pela Resolução DGSG Nº 341/024 de 6 de dezembro de 2024.

Eventos com aves estão permitidos?

Não. Feiras, remates, exposições e eventos vinculados à espécie aviar foram suspensos.