Os governos do Brasil e da Argentina firmaram um acordo de reconhecimento mútuo de regionalização para influenza aviária e doença de Newcastle. O objetivo é permitir que, em caso de ocorrência dessas enfermidades, apenas a região afetada tenha restrições comerciais, mantendo as demais áreas aptas a continuar exportando.
“O Brasil tem um sistema de defesa sanitária robusto, reconhecido internacionalmente, e esse acordo com a Argentina é um importante reconhecimento dessa solidez. A regionalização garante a previsibilidade e dá mais segurança e estabilidade ao comércio agropecuário. É uma parceria que tem base em critérios técnicos”, destacou o ministro Fávaro.
Já o secretário, Sergio Iraeta, destacou que:
“o acordo alcançado representa um passo fundamental para proporcionar maior previsibilidade e estabilidade ao comércio bilateral de produtos avícolas diante do desafio representado pela influenza aviária de alta patogenicidade. Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso de ambos os países com os mais altos padrões sanitários, em consonância com as recomendações da OMSA. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto entre Argentina e Brasil e do empenho de seus serviços sanitários, voltado para enfrentar as ameaças à inocuidade dos alimentos e à biossegurança com base científica, sem criar obstáculos desnecessários ao comércio agropecuário”.
O que é o reconhecimento de regionalização?
O mecanismo estabelece que, se um foco de doença for identificado em uma região delimitada, as restrições se aplicam somente àquela área — não ao país inteiro. Essa abordagem evita perdas econômicas desnecessárias e garante previsibilidade nas relações comerciais internacionais.
Por que esse acordo é importante?
Com o novo entendimento, exportações de produtos avícolas entre os dois países terão maior estabilidade, mesmo diante de eventuais ocorrências sanitárias. A medida reforça a cooperação entre os serviços veterinários oficiais e fortalece a biosseguridade regional, reduzindo impactos no comércio de carne e ovos.
Como o acordo reforça a biosseguridade?
A decisão representa um avanço na aplicação prática do conceito de biosseguridade compartilhada, em que países vizinhos adotam protocolos conjuntos de prevenção, vigilância e resposta a doenças transfronteiriças. Essa integração aumenta a capacidade de controle e reduz o risco de disseminação de vírus entre fronteiras.
Qual o impacto para o mercado internacional?
O reconhecimento mútuo de regionalização fortalece a imagem do Cone Sul como região confiável em sanidade animal. A medida deve servir de modelo para outros acordos bilaterais, ampliando a confiança dos importadores e garantindo continuidade no abastecimento global de proteína avícola.
FAQ
O que é regionalização em biosseguridade?
É o reconhecimento de que apenas uma área afetada por doença sofre restrição, enquanto o restante do país continua habilitado a exportar.
Quais doenças o acordo cobre?
Influenza aviária e doença de Newcastle.
Quem assinou o acordo?
Os ministérios da Agricultura do Brasil e da Argentina.
Por que isso é importante para o comércio internacional?
Garante previsibilidade e reduz perdas econômicas em situações de emergência sanitária.
Como isso reforça a biosseguridade regional?
Permite ações coordenadas de vigilância, resposta rápida e controle conjunto entre países vizinhos.
