No Brasil, as políticas públicas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento e na sustentabilidade do setor agropecuário. Essas políticas abrangem uma ampla gama de iniciativas e programas que visam promover o crescimento econômico, a segurança alimentar, a proteção ambiental e o bem-estar social das comunidades rurais. Entre as principais, destacam-se:
- Crédito Rural: O governo federal, por meio do Banco Central e de instituições financeiras como o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), oferece linhas de crédito e financiamento para produtores rurais, cooperativas agrícolas e empresas do agronegócio. Esses recursos são destinados a investimentos em infraestrutura, aquisição de máquinas e equipamentos, custeio da produção e outras atividades relacionadas à agropecuária.
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Implementado pelo governo federal, o PAA tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por meio desse programa, o governo compra alimentos produzidos por agricultores familiares e distribui para escolas, creches, hospitais, entidades assistenciais e outros órgãos públicos.
- Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): Criado pelo governo federal, o Pronaf oferece condições especiais de crédito e assistência técnica para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais e povos indígenas. O programa visa promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, estimulando a produção de alimentos, a geração de renda e a inclusão social no campo.
- Programa de Regularização Ambiental (PRA): Criado com base no Código Florestal Brasileiro, o PRA tem o objetivo de regularizar as propriedades rurais que apresentam passivos ambientais, como desmatamento ilegal e falta de reserva legal. Por meio desse programa, os produtores rurais podem aderir a medidas de recuperação e conservação ambiental, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e a regularização fundiária.
- Seguro Rural: O governo federal, em parceria com o setor privado, oferece o seguro rural para proteger os produtores rurais contra os riscos climáticos, como seca, chuvas excessivas, granizo e geadas, que podem afetar a produção agrícola e pecuária. O seguro cobre perdas nas lavouras, pastagens e criações, garantindo a estabilidade financeira dos agricultores em caso de adversidades climáticas.
