O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a implementação da assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) destinados ao trânsito de produtos de origem animal no território nacional, que serão posteriormente exportados.
A medida, lançada nesta quarta-feira (3) pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, tem como objetivo principal agilizar e simplificar os serviços públicos prestados, garantindo uma maior rastreabilidade e segurança tanto para os servidores quanto para as empresas.
“A assinatura eletrônica nos certificados sanitários proporcionará maior confiabilidade, segurança e transparência nos processos de certificação emitidos pelo Brasil”, enfatizou o ministro Fávaro. Ele ressaltou ainda que a modernização do ministério visa a eficiência e rapidez nos procedimentos.
Desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) em conjunto com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), a nova ferramenta faz parte do Sistema SIGSIF (Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal).
Para os auditores fiscais federais agropecuários – médicos veterinários, a implementação da assinatura eletrônica significa maior agilidade, pois não será mais necessário imprimir, carimbar e assinar manualmente centenas de certificados diariamente.
Já para as empresas, a mudança traz facilitação e desburocratização, permitindo o acesso imediato aos documentos emitidos, que poderão ser impressos para apresentação aos órgãos de fiscalização no Brasil e nos países importadores.
“A expectativa é trazer maior eficiência ao processo de certificação sanitária, eliminando etapas burocráticas sem alterar os procedimentos técnicos de análise do certificado a ser emitido”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. Ele destacou o momento histórico e o salto de qualidade proporcionado pela iniciativa.
Além da assinatura eletrônica, os certificados também contam com código de autenticidade e QR Code, garantindo a verificação da autenticidade do documento.
Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), destacou o impacto positivo da iniciativa para as empresas do setor. “Essa decisão é um marco histórico. Ganhamos horas e minutos preciosos de competitividade. Isso representa uma injeção de eficiência no Brasil, tornando-nos mais competitivos e ágeis”, afirmou.
A próxima fase dessa modernização será a implementação da assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), seguindo as tratativas e aceitação dos países importadores.
Os Certificados Sanitários são documentos fundamentais para as exportações de produtos de origem animal, atestando o cumprimento dos requisitos sanitários do Brasil e do país importador, assegurando a rastreabilidade, inocuidade e segurança dos produtos. Este procedimento é executado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, visando garantir a saúde animal e pública e a segurança alimentar.
