A portaria SAPE nº 50/2025 entrou em vigor determinando padrões mínimos obrigatórios de biosseguridade para granjas tecnificadas que produzem ou distribuem suínos com destino ao abate em Santa Catarina. O objetivo é reduzir riscos de introdução e disseminação de patógenos, proteger o status sanitário do estado e fortalecer a cadeia suinícola catarinense.
O que muda para as granjas tecnificadas?
As unidades de ciclo completo, crechários, UPLs e terminações devem implantar medidas como: limpeza e desinfecção de veículos, controle rigoroso de visitantes, uso de roupas e calçados exclusivos nas unidades, proteção de reservatórios de água, manejo adequado de dejetos e resíduos, além de manter registros atualizados por no mínimo três anos à disposição do SVO.
Quais são os prazos de adequação?
A portaria estabelece prazos escalonados conforme o impacto das mudanças: ações imediatas (planos de biosseguridade e barreiras sanitárias), adequações em até 12 meses (ex.: cercas e câmaras de compostagem) e obras em até 24 meses (ex.: cercas de isolamento e embarcadouros). A fiscalização e validação dos planos cabem ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Por que a medida é estratégica para a competitividade?
Santa Cataria tem histórico de excelência sanitária, reconhecida como área livre de febre aftosa sem vacinação e de peste suína clássica, o que sustenta acesso a mercados exigentes e liderança nacional em exportações de carne suína. Lideranças do cooperativismo destacam que a portaria consolida práticas já adotadas e cria ferramenta oficial de alinhamento e auditoria na cadeia.
Há apoio financeiro para adequações?
O Programa Biosseguridade Animal SC oferece financiamento de até R$ 70 mil por granja, com pagamento em cinco parcelas anuais sem correção monetária ou juros e subvenções de 40% para R$ 30 mil, 30% para R$ 50 mil e 20% para R$ 70 mil. As solicitações são feitas nos Escritórios Municipais da Epagri.
FAQ
Quem precisa cumprir as novas regras?
Todas as granjas tecnificadas que produzem ou distribuem suínos com destino ao abate em Santa Catarina. O
Quais medidas entram no checklist obrigatório?
Higienização e desinfecção de veículos, controle de acesso, EPIs exclusivos, proteção de água, manejo de resíduos e manutenção de registros por três anos.
Qual o cronograma de adequação?
Ações imediatas, ajustes em até 12 meses e obras em até 24 meses, conforme o tipo de intervenção.
Quem fiscaliza e valida os planos?
O Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Existe linha de crédito para pequenos e médios produtores?
Sim. O Programa Biosseguridade Animal SC prevê até R$ 70 mil/granja, com subvenção escalonada e pagamento em cinco anos.
