Desde 15 de maio de 2025, está em vigor em São Paulo a Resolução SAA nº 24/2025 (de 15/05/2025), que proíbe a produção, plantio, transporte, comércio e manutenção da murta (Murraya paniculata) em todo o estado.
A medida tem como objetivo conter a disseminação do greening (HLB), considerada a doença mais destrutiva da citricultura.
O que está proibido pela Resolução SAA nº 24/2025 (de 15/05/2025)?
A norma determina a proibição, em áreas públicas e privadas, de:
• produção de mudas;
• plantio;
• comércio;
• transporte;
• utilização de hastes;
• manutenção da planta.
A restrição vale para todo o território paulista.
Plantas já existentes precisam ser eliminadas?
Sim. A resolução é clara:
• plantas de murta já estabelecidas devem ser eliminadas
• a regra vale para áreas urbanas e rurais
Essa medida é considerada essencial para reduzir a presença do vetor da doença.
Como funciona o transporte da murta?
O transporte só é permitido em situações específicas e com controle rigoroso:
• deve ocorrer em veículo fechado
• exige documento fiscal
• requer Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV)
Sem essas condições, o transporte é proibido.
A murta pode ser usada em eventos ou exposições?
Somente com autorização prévia.
A participação da murta em:
• feiras;
• exposições;
• eventos.
depende de autorização da Defesa Agropecuária.
Existe alguma exceção?
Sim. A proibição não se aplica a:
• pesquisas científicas;
• instituições autorizadas;
• unidades cadastradas na Defesa Agropecuária.
Por que a murta foi proibida?
A murta é uma das principais hospedeiras do inseto Diaphorina citri, responsável por transmitir a bactéria Candidatus Liberibacter spp., causadora do greening.
O problema é agravado porque:
• a planta não apresenta sintomas visíveis;
• é amplamente utilizada no paisagismo;
• não recebe controle fitossanitário adequado.
Isso faz com que ela funcione como fonte silenciosa de contaminação.
Qual o impacto para a biosseguridade vegetal?
A medida reforça um ponto crítico:
O controle de doenças não depende apenas do produtor rural.
A biosseguridade envolve também:
• áreas urbanas;
• jardins residenciais;
• plantas ornamentais.
Sem eliminar hospedeiros alternativos, o controle do greening se torna inviável.
FAQ
O que é a murta e por que ela foi proibida?
A murta é uma planta ornamental que atua como hospedeira do psilídeo transmissor do greening. Sua proibição visa interromper o ciclo de disseminação da doença.
As plantas já existentes precisam ser retiradas?
Sim. A resolução determina que todas as plantas de murta, em áreas públicas e privadas, devem ser eliminadas.
É possível transportar murta dentro do estado?
Apenas em condições específicas, com veículo fechado, documentação fiscal e Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).
A murta pode ser usada em eventos?
Somente com autorização prévia da Defesa Agropecuária.
Existe alguma exceção à regra?
Sim. Apenas para fins de pesquisa científica autorizada e cadastrada.
