O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que permite à União utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para financiar empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, que destina R$ 500 milhões ao fundo, agora será enviado à sanção presidencial.
Com a aprovação, o FGO se torna uma ferramenta essencial para facilitar o acesso ao crédito para agricultores familiares, garantindo aos bancos o pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem quitadas. Isso aumenta as chances de financiamento, uma vez que os bancos têm a segurança da garantia governamental.
Além dos R$ 500 milhões, o FGO do Pronaf será complementado por sobras de garantias anteriormente alocadas ao Programa Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas da população de baixa renda. Os recursos não utilizados para empréstimos cumpridos ou que não estão ligados a custos operacionais do Desenrola também poderão ser redirecionados.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (29), com um relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e foi tratada com urgência no Plenário. Segundo Teresa, o projeto aproxima o mercado financeiro dos produtores agropecuários, beneficiando ambas as partes ao reduzir riscos para as instituições financeiras e facilitando o crédito para aqueles que antes não teriam acesso.
A senadora também destacou a importância da agricultura familiar, que representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil e ocupa 80,9 milhões de hectares, correspondendo a 23% da área total agrícola do país. O último Censo Agropecuário, realizado em 2017, revelou que esse segmento emprega quase 70% da força de trabalho na agropecuária e é fundamental para a economia de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes.
O Censo também mostrou que, entre os produtores que obtiveram financiamento, 76% recorreram ao Pronaf, com mais de 1,8 milhão de operações realizadas no programa durante a safra 2023/2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
