O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
Por meio de um destaque aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, carnes bovina, suína, de aves, peixes, além de queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção de impostos. A iniciativa, destacada pelo PL, principal partido de oposição, foi articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos.
A líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ), celebrou a aprovação, destacando a importância da medida para a inclusão de proteínas na cesta básica das pessoas mais vulneráveis, conforme o desejo do presidente Lula. “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, afirmou a deputada.
Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa uma alíquota reduzida de 10,6% para as carnes, que representaria 40% da alíquota original de 26,5%. Com a aprovação do destaque, esses produtos terão alíquota zero.
Além das carnes e queijos, o relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), incluiu de última hora óleo de milho, aveia, farinhas, pão de forma e extrato de tomate na lista de produtos da cesta básica nacional que não pagarão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
A versão do texto aprovada pela Câmara também estabelece uma trava para a alíquota do futuro IVA, inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com alíquota zero. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
