O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria SDA nº 1.617, de 24 de abril de 2026, proibindo o uso de antimicrobianos com finalidade de melhoradores de desempenho na produção animal.
A medida alinha o Brasil às exigências internacionais e às novas demandas do mercado consumidor por sistemas produtivos mais seguros e sustentáveis.
O que estabelece a Portaria nº 1.617/2026?
A portaria determina a proibição do uso de antimicrobianos com finalidade de promoção de crescimento, prática historicamente utilizada para melhorar desempenho zootécnico.
A decisão faz parte das ações de combate à resistência antimicrobiana (RAM) e reforça o uso responsável desses produtos na produção animal.
Quais antimicrobianos foram proibidos?
A portaria determina a retirada de substâncias utilizadas como promotores de crescimento.
Entre os principais exemplos estão:
• Avoparcina
• Bacitracina
• Bacitracina de zinco
• Bacitracina metileno disalicilato
• Virginiamicina
Esses produtos eram utilizados para melhorar o desempenho zootécnico, principalmente na conversão alimentar e ganho de peso.
O que muda na prática com a nova regra?
A decisão implica diretamente na revisão de registros de produtos.
Com a publicação da portaria:
• registros que contenham esses antimicrobianos como melhoradores de desempenho serão cancelados
• novos registros com essa finalidade não serão permitidos
• o uso passa a ser restrito exclusivamente para fins terapêuticos, quando aplicável
Existe período de transição?
Sim. A norma prevê um prazo para adaptação do setor.
Poderão ser comercializados e utilizados por até 180 dias:
• produtos já fabricados
• produtos já importados
• produtos em trânsito
• produtos em processo de desembaraço aduaneiro
Esse período permite o escoamento dos estoques existentes.
É permitido fabricar para exportação?
Sim. A portaria prevê uma exceção específica.
O Ministério poderá autorizar, mediante análise:
• a fabricação exclusiva para exportação
• de aditivos melhoradores de desempenho
Essa medida atende mercados que ainda permitem o uso desses produtos.
Por que essa decisão foi tomada?
A restrição segue uma tendência global, impulsionada por exigências sanitárias e pressão do mercado consumidor.
Segundo o especialista Luiz Eduardo Conte:
“As publicações do MAPA com restrições ao uso de melhoradores de desempenho seguem a orientação mundial dos consumidores.”
O movimento busca reduzir riscos associados ao uso indiscriminado de antimicrobianos e preservar sua eficácia terapêutica.
O que muda na prática para a produção animal?
Com a retirada dos promotores de crescimento, o desempenho produtivo passa a depender ainda mais da qualidade sanitária e do manejo.
Nesse contexto, a biosseguridade deixa de ser suporte e passa a ser fator determinante para o resultado produtivo.
Qual o impacto direto na biosseguridade?
O especialista Paulo Raffi destaca que a mudança exige uma nova postura dentro das granjas:
“Sem promotores de crescimento, a biosseguridade passa a ser o principal pilar para manter desempenho e saúde intestinal, pois falhas sanitárias deixam de ser compensadas e impactam diretamente conversão, mortalidade e uniformidade.”
Ele reforça que a decisão exige aumento no rigor dos protocolos:
“É necessário elevar o controle de entrada, higiene, qualidade da água e manejo de vetores para evitar perdas produtivas.”
O que o setor precisa fazer agora?
Diante desse novo cenário, a intensificação das práticas de biosseguridade se torna essencial.
Entre os pontos críticos estão:
• controle rigoroso de acesso às granjas
• reforço na higienização de instalações
• qualidade da água e alimentação
• controle de pragas e vetores
• monitoramento sanitário contínuo
A adoção dessas medidas permite reduzir a pressão de infecção e manter o desempenho zootécnico.
Qual o impacto para o mercado?
A decisão posiciona o Brasil em linha com mercados mais exigentes e pode fortalecer a competitividade internacional.
Ao mesmo tempo, exige maior eficiência operacional dentro das propriedades, já que o desempenho produtivo passa a depender diretamente da qualidade do manejo sanitário.
FAQ
O que a Portaria nº 1.617/2026 determina?
Ela proíbe o uso de antimicrobianos como melhoradores de desempenho na produção animal, restringindo seu uso apenas para finalidades terapêuticas, quando tecnicamente indicado.
Quais produtos foram afetados?
Entre os principais estão Avoparcina, Bacitracina (e suas variações) e Virginiamicina, amplamente utilizados como promotores de crescimento.
Os produtos já existentes podem ser utilizados?
Sim. A portaria permite o uso e comercialização por até 180 dias dos produtos já fabricados, importados ou em trânsito, garantindo um período de transição.
Será possível continuar produzindo esses aditivos?
Sim, mas apenas para exportação, mediante autorização do MAPA, dependendo da exigência do país de destino.
Qual o impacto na produtividade?
Sem promotores de crescimento, o desempenho passa a depender diretamente da biosseguridade e do manejo, exigindo maior controle sanitário.
Qual o principal desafio para o produtor?
Manter desempenho produtivo sem o uso de antimicrobianos, o que exige maior rigor na gestão sanitária e redução da pressão de infecção.
