O governo federal sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei Nº 14.981, que visa destravar medidas de socorro para a agropecuária, especialmente para os produtores rurais do Rio Grande do Sul. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, valida medidas provisórias prestes a expirar, amplia os recursos do Fundo Social do BNDES e permite a atuação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no processo de renegociação de dívidas.
A lei faz parte de uma série de iniciativas criadas para auxiliar os agricultores gaúchos, que enfrentam dificuldades devido às estiagens e às enchentes ocorridas entre abril e maio deste ano. No entanto, muitos produtores relatam confusão sobre como proceder para acessar as novas facilidades, especialmente ao negociar com bancos e cooperativas financeiras.
Segundo Antonio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do RS (Farsul), a medida é positiva ao transformar em lei medidas provisórias que estavam próximas de perder a validade. Ele destacou o aumento do Fundo Social para R$ 20 bilhões, embora tenha ressaltado que os recursos disponíveis ainda não sejam suficientes para resolver o problema de todos os produtores.
Apesar dos avanços, agricultores como Lucas Scheffer, representante do movimento SOS Agro RS, afirmam que ainda é necessário que o BNDES emita uma circular oficializando o acesso aos recursos previstos pela Resolução nº 5.172, o que possibilitará aos produtores renegociarem suas dívidas e darem continuidade às operações de plantio para a nova safra.
