O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta semana a Portaria MPA nº 375/2024, que estabelece os procedimentos para a regularização das Licenças Profissionais de pescadores e pescadoras em situação suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O objetivo é garantir a retomada das atividades para mais de 192 mil profissionais que estão em condição irregular.
De acordo com a portaria, os pescadores podem consultar sua situação por meio das listas disponíveis no site oficial do MPA, na seção “Pescador e Pescadora Profissional”. Os profissionais que constam nas listas A e B deverão seguir os passos descritos no documento para regularizar sua licença antes do prazo final, em 31 de dezembro de 2025.
A lista A identifica pescadores com licenças suspensas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP). Já a lista B inclui aqueles com situação suspensa no SISRGP, mas ativos no Sistema Pesq Brasil.
A regularização requer a apresentação de documentos específicos, que também estão detalhados na Portaria MPA nº 375/2024. Para acessar o passo a passo completo, os interessados devem consultar o site do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O MPA reforça a importância de os profissionais regularizarem sua situação dentro do prazo estipulado, garantindo o retorno às atividades e o pleno exercício da profissão no setor pesqueiro.
