Produtores de suínos em Santa Catarina precisam se adequar às determinações da Portaria Sape nº 50/2025, que estabelece novas exigências de biosseguridade para granjas tecnificadas no estado. A norma foi publicada pela Secretaria de Estado da Agricultura e detalhada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, responsável pela execução das ações sanitárias.
As exigências entram em vigor em 60 dias após a publicação, com prazos escalonados para adequação de estruturas já existentes.
Quais são os prazos estabelecidos pela Portaria Sape nº 50/2025?
A portaria determina:
60 dias para início da obrigatoriedade das novas regras;
prazos de 12 a 24 meses para adequação estrutural de granjas já existentes, dependendo do tipo de exigência;
cumprimento imediato de medidas organizacionais e operacionais que não demandem obras estruturais.
Esses prazos visam permitir adaptação gradual sem comprometer a segurança sanitária.
Quais são as principais exigências da Portaria Sape nº 50/2025?
Entre os pontos centrais estão:
controle rigoroso de acesso de pessoas e veículos;
implantação ou adequação de barreiras físicas e sanitárias;
definição clara de fluxo limpo e sujo;
registro de entradas e saídas;
protocolos de limpeza e desinfecção;
plano de contingência individualizado por granja;
controle de pragas e vetores;
manejo adequado de dejetos e carcaças.
A norma amplia critérios mínimos já praticados por integradoras e cooperativas, tornando-os obrigatórios também para produtores independentes.
Como o produtor pode consultar a norma completa?
A íntegra da Portaria Sape nº 50/2025 está disponível no site oficial da Cidasc e da Secretaria de Estado da Agricultura de Santa Catarina.
📌 Acesso à orientação completa:
https://www.cidasc.sc.gov.br/blog/2026/01/16/saiba-como-adequar-sua-granja-as-determinacoes-da-portaria-sape-n50-2025/
A página reúne explicações técnicas, esclarecimentos e direcionamento para dúvidas.
Existe apoio financeiro para adequação?
Sim. O Governo do Estado criou o Programa Biosseguridade Animal SC, que prevê:
financiamento de até R$ 70 mil por granja;
subvenção de até 40% do valor;
um ano de carência;
pagamento em cinco parcelas anuais.
O programa busca garantir que pequenos e médios produtores também consigam atender às exigências sanitárias.
Por que essa adequação é importante?
Santa Catarina é o maior exportador brasileiro de carne suína. A manutenção do status sanitário é determinante para:
preservar acesso a mercados internacionais;
evitar restrições comerciais;
manter competitividade;
proteger o rebanho estadual;
reduzir riscos de doenças como peste suína clássica e africana.
A biosseguridade deixa de ser diferencial e passa a ser requisito mínimo.
Lançamento do check list e do plano de ação no Conecta Cidasc:
Todo médico-veterinário que for elaborar o check list e o plano de ação da granja deverá preencher na plataforma Conecta Cidasc a seção: Cesui – Check list e Plano ação de corretivo biosseguridade de suínos – Portaria 50. Na ausência de acesso à plataforma, o profissional deve procurar um médico-veterinário da Cidasc na Unidade Veterinária Local (UVL) mais próxima para solicitar as credenciais de acesso.
- Link de acesso à plataforma: https://conecta.cidasc.sc.gov.br
- Credenciais de acesso: o usuário e senha são os mesmos utilizados no Sigen+.
FAQ
Quem deve se adequar à Portaria Sape nº 50/2025?
Granjas tecnificadas de suínos em Santa Catarina.
Quais são os principais focos da norma?
Controle de acesso, barreiras sanitárias, limpeza, desinfecção e planos de contingência.
Há prazo para adequação?
Sim. A portaria estabelece prazos específicos, que variam conforme o tipo de exigência.
Existe apoio financeiro?
Sim. O Programa Biosseguridade Animal SC oferece linhas de crédito para adequações.
Por que a norma é importante?
Porque protege o status sanitário de Santa Catarina e garante competitividade internacional.
