A suinocultura, um dos setores mais importantes para a economia e a agroindústria do Mato Grosso do Sul, ganhou um novo marco regulatório para o controle ambiental. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou no Diário Oficial a Portaria n.º 1.506 que padroniza as normas e procedimentos aplicados às propriedades e indústrias do setor. Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer a sustentabilidade e garantir maior segurança ambiental para a atividade, que é uma das principais cadeias produtivas do estado.
A finalidade da portaria é definir os componentes e critérios mínimos a serem empregados para o Sistema de Controle Ambiental (SCA) destinados ao controle de efluentes líquidos e/ou dos resíduos sólidos gerados pela atividade de suinocultura.
O SCA e um conjunto de operações e dispositivos destinados ao controle de efluentes líquidos, das emissões atmosféricas ou dos resíduos sólidos gerados pela atividade, de modo a corrigir ou reduzir os impactos negativos de sua atuação sobre a qualidade ambiental.
O Sistema de Controle Ambiental é compreendido por lagoas de tratamento, biodigestor, leito de secagem do lodo, separador de sólidos, digestor, triturador, composteira e outros sistemas e tecnologias que promovam o tratamento do efluente líquido, gases e resíduos sólidos.
Critérios e Diretrizes
A nova portaria introduz dois anexos essenciais para o setor. O Anexo I estabelece os critérios mínimos necessários para o dimensionamento adequado do Sistema de Controle Ambiental em propriedades de suinocultura. Já o Anexo II apresenta um roteiro completo para o Plano de Automonitoramento, detalhando os parâmetros que devem ser analisados, a matriz de amostragem, a frequência das coletas e os requisitos para a elaboração de relatórios técnicos.
Os empreendedores que já possuem licenças ambientais concedidas sob a vigência da Portaria Imasul n.º 1.343/2023 deverão se adaptar ao novo roteiro descrito no Anexo II. Com a publicação da nova portaria, a anterior foi oficialmente revogada, garantindo maior alinhamento com as novas normas e reforçando o compromisso com a sustentabilidade ambiental no setor.
Novas normas para a Suinocultura
As diretrizes buscam garantir que a atividade produtiva continue crescendo de maneira sustentável, ao mesmo tempo em que protege os recursos naturais da região.
Entre as principais exigências, estão:
- Gestão de resíduos sólidos e líquidos: Propriedades devem adotar sistemas adequados para o manejo de dejetos e evitar a contaminação de solos e recursos hídricos.
- Monitoramento de impactos ambientais: Adoção de tecnologias para controle de emissões de gases e acompanhamento de possíveis impactos ao meio ambiente.
- Zoneamento ambiental: Garantir que a instalação de granjas e outras estruturas respeite as características ecológicas das áreas envolvidas.
A importância do controle ambiental na Suinocultura
A suinocultura é uma das principais fontes de proteína animal no Brasil, mas também apresenta desafios ambientais significativos. O manejo inadequado de resíduos e a emissão de gases de efeito estufa, como o metano, podem causar danos ao meio ambiente e comprometer a imagem do setor produtivo.
Com as novas normas do Imasul, espera-se que os produtores tenham ferramentas mais claras para alinhar suas atividades às práticas sustentáveis, garantindo a preservação dos recursos naturais e a competitividade do setor em mercados cada vez mais exigentes.
Benefícios para os produtores e para o Meio Ambiente
As medidas implementadas pelo Imasul trazem benefícios tanto para os produtores quanto para a sociedade em geral. Entre os principais ganhos estão:
- Redução de custos: A adoção de tecnologias para reaproveitamento de resíduos pode gerar economia a longo prazo.
- Certificação ambiental: Propriedades que seguem as normas podem obter certificações que abrem portas para mercados internacionais.
- Melhoria da imagem do setor: Um maior compromisso com a sustentabilidade reforça a confiabilidade da suinocultura brasileira.
- Proteção dos recursos naturais: Solos, rios e a biodiversidade local são preservados por meio de práticas responsáveis.
Como os produtores devem se adequar às novas regras?
Para garantir a conformidade com as normas estabelecidas pela portaria, os produtores de suínos devem:
- Realizar cadastros e licenciamentos ambientais junto ao Imasul, fornecendo informações sobre a localização e o tamanho de suas instalações.
- Implementar sistemas de tratamento de dejetos, como biodigestores ou lagoas de estabilização, para evitar impactos negativos no meio ambiente.
- Manter registros periódicos de monitoramento ambiental, como análises de água, solo e qualidade do ar.
- Capacitar equipes para a adoção das melhores práticas no manejo da granja e na gestão de resíduos.
O Mato Grosso do Sul se destaca como um dos principais estados produtores de carne suína no Brasil, e as novas regras buscam garantir que essa produção continue em crescimento. A sustentabilidade ambiental é uma exigência crescente dos mercados internacionais, especialmente em países da Europa e da Ásia, que priorizam fornecedores comprometidos com a preservação do meio ambiente.
A publicação da portaria pelo Imasul é um marco importante para a suinocultura no Mato Grosso do Sul. Ao padronizar o controle ambiental no setor, o estado dá um passo significativo rumo a uma produção mais sustentável e responsável, alinhada às demandas ambientais e às exigências do mercado global.
