O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria nº 782 de 26 de março suspende eventos com aglomeração de aves por 180 dias em todo o país. Além disso, a norma proíbe a criação de aves ao ar livre em estabelecimentos registrados.
Essa medida visa impedir a entrada da gripe aviária de alta patogenicidade (H5N1) nos plantéis comerciais. Embora o Brasil ainda não tenha registrado casos, a estratégia do governo é agir preventivamente. Assim, preserva-se o status sanitário nacional, condição essencial para manter mercados de exportação abertos.
Por que suspender eventos com aves é uma ação necessária?
Feiras, torneios e exposições envolvem trânsito intenso de aves, pessoas e equipamentos. Consequentemente, esses ambientes favorecem a disseminação de vírus. Além disso, a maioria desses eventos não possui controle sanitário efetivo.
Por esse motivo, a portaria age como uma barreira protetiva. Com isso, o governo reduz as chances de contaminação cruzada e protege o sistema produtivo avícola.
O que muda na rotina das granjas com essa medida?
A portaria exige mais rigor dos produtores. A partir disso, as granjas devem reforçar seus protocolos de biosseguridade. Veja algumas mudanças essenciais:
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Restringir acessos com rigor;
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Exigir o uso de EPIs (botas, roupas e luvas exclusivas);
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Implantar pedilúvios e barreiras sanitárias funcionais;
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Permitir visitas apenas com agendamento e controle;
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Proibir criação ao ar livre, inclusive em piquetes sem cobertura.
Portanto, a biosseguridade deixa de ser opcional. Ela passa a ser uma exigência para proteger não apenas o plantel, mas também a economia nacional.
Ainda é possível realizar eventos com aves?
Em regra, não. A portaria determina a suspensão total. No entanto, há uma brecha para eventos autorizados pelo Serviço Veterinário Estadual. Para isso, é preciso apresentar um plano formal de biosseguridade, que considere os riscos locais e traga ações específicas de mitigação.
Enquanto isso, o Departamento de Saúde Animal elabora diretrizes técnicas para regulamentar essas situações. Ou seja, até a publicação dessas regras, nenhum evento pode ocorrer.
Por que a biosseguridade é tão importante?
A biosseguridade funciona como um escudo invisível, que impede a entrada de agentes infecciosos. Assim, práticas como desinfetar calçados, trocar de roupa após visitas e limitar acessos se tornam armas silenciosas contra surtos sanitários.
Além disso, a biosseguridade protege a reputação do Brasil no mercado internacional. Países como Japão, China e Emirados Árabes valorizam a sanidade dos produtos avícolas brasileiros. Logo, qualquer falha nesse sistema pode resultar em sanções, barreiras comerciais ou perdas bilionárias.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quando a portaria entrou em vigor?
A Portaria nº 782 foi publicada em 26 de março no Diário Oficial da União. Desde então, suas determinações estão em vigor.
2. A suspensão de eventos vale por quanto tempo?
O prazo inicial é de 180 dias. Contudo, o governo pode prorrogá-lo, se necessário.
3. Criadores de pequeno porte também precisam seguir a regra?
Sim. A portaria se aplica a todos os estabelecimentos registrados. Ainda que o criador seja pequeno, ele deve seguir as orientações para evitar riscos sanitários.
4. Eventos com aves ornamentais estão proibidos?
Sim, exceto se houver autorização formal com plano sanitário detalhado. Caso contrário, o evento será considerado irregular.
5. O que acontece com quem descumprir a portaria?
O responsável pode receber multas, perder certificações e ser responsabilizado por danos sanitários à cadeia produtiva.