A utilização responsável de antimicrobianos deixou de ser apenas uma recomendação técnica para se consolidar como um dos principais requisitos para manter a competitividade da avicultura brasileira no mercado internacional. Atento às exigências da União Europeia e do Reino Unido, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a primeira edição do Manual de procedimentos para verificação oficial in loco do uso de antimicrobianos em estabelecimentos avícolas, documento que orienta como serão realizadas as inspeções oficiais em granjas fornecedoras de carne de aves e ovos destinados à exportação.
Mais do que estabelecer um roteiro de fiscalização, o manual reforça a importância da rastreabilidade, da documentação dos tratamentos veterinários e da conformidade com as exigências sanitárias internacionais, fortalecendo a credibilidade do sistema oficial brasileiro perante os mercados compradores.
Manual fortalece o controle sobre o uso de antimicrobianos
O documento foi elaborado pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária e está alinhado aos regulamentos da União Europeia que disciplinam o uso de medicamentos veterinários e as medidas de enfrentamento da resistência aos antimicrobianos.
Segundo o MAPA, as normas europeias proíbem o uso de determinados antimicrobianos considerados essenciais para a medicina humana e vedam a utilização de antimicrobianos como promotores de crescimento em animais destinados à produção de alimentos para exportação ao bloco europeu. Como o Reino Unido adota regras semelhantes, o Brasil passou a estruturar um sistema oficial capaz de demonstrar que essas exigências são cumpridas ao longo da cadeia produtiva.
O manual também integra as ações previstas no Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos (PAN-BR Agro), que busca reduzir o desenvolvimento da resistência microbiana dentro do conceito de Uma Só Saúde.
Quem será fiscalizado
As verificações oficiais abrangem estabelecimentos de recria, granjas de frango de corte e de postura comercial que abastecem frigoríficos ou unidades de beneficiamento de ovos habilitados para exportar à União Europeia e ao Reino Unido.
Além disso, os estabelecimentos precisam estar registrados junto ao Serviço Veterinário Oficial e localizados na área BR-1, que compreende o Distrito Federal e os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O que será verificado nas inspeções?
Durante as visitas técnicas, os fiscais deverão avaliar uma série de documentos e evidências relacionadas ao uso de antimicrobianos.
Entre os principais pontos estão:
- utilização de medicamentos antimicrobianos de uso veterinário;
- existência de medicamentos reservados exclusivamente à medicina humana;
- uso de antimicrobianos como melhoradores de desempenho;
- rastreabilidade da ração;
- registros da Ficha de Acompanhamento do Lote (FAL);
- prescrições emitidas por médico-veterinário;
- armazenamento de medicamentos na propriedade;
- registros de tratamentos realizados via água de bebida ou alimentação.
O objetivo é verificar se todas as informações registradas são compatíveis com os medicamentos utilizados, garantindo transparência durante o processo de certificação sanitária.
Rastreabilidade passa a ter papel ainda mais estratégico
Um dos principais pontos do manual é o fortalecimento da rastreabilidade.
As inspeções deverão verificar se existe documentação capaz de acompanhar toda a movimentação da ração, desde sua fabricação até o silo onde foi descarregada, incluindo número do lote, fabricante, data de produção, identificação do compartimento do caminhão, lacres e demais informações que permitam reconstruir todo o histórico do alimento fornecido às aves.
Essa rastreabilidade também deve permitir identificar eventuais lotes que utilizaram substâncias incompatíveis com os requisitos europeus.
Uso responsável de antimicrobianos ganha novas camadas de controle
O manual reforça que tratamentos veterinários continuam sendo permitidos quando tecnicamente justificados.
No entanto, o uso deve estar devidamente documentado e respaldado por prescrição médico-veterinária, contendo finalidade, princípio ativo, concentração, período de tratamento e indicação clínica.
Para medicamentos administrados via ração, também será exigida a conferência das informações constantes nos rótulos das rações medicamentosas e sua compatibilidade com os registros da granja.
Exportação depende da conformidade
O documento também esclarece situações que podem impedir a exportação para determinados mercados sem necessariamente configurar infração à legislação brasileira.
Um exemplo é a fosfomicina. Atualmente, ela continua permitida para uso veterinário no Brasil, mas integra a lista de antimicrobianos reservados exclusivamente à medicina humana segundo a União Europeia. Caso seja utilizada em aves destinadas ao mercado europeu ou britânico, os produtos oriundos desses animais deixam de atender às exigências desses mercados, embora não haja restrição para comercialização nacional ou exportação para países que não adotem a mesma regra.
Da mesma forma, o manual diferencia substâncias proibidas como melhoradores de desempenho daquelas cujo uso terapêutico continua autorizado sob supervisão veterinária.
Fiscalização baseada em análise de risco
Outro aspecto previsto no manual é a adoção de uma estratégia baseada em classificação de risco.
As granjas serão categorizadas conforme critérios definidos pelo Serviço Veterinário Oficial e a distribuição das inspeções priorizará os estabelecimentos classificados como de maior risco, permitindo otimizar os recursos de fiscalização e concentrar esforços onde o potencial de não conformidade é maior.
Conformidade fortalece a competitividade da avicultura
Ao padronizar as verificações oficiais, o MAPA busca aumentar a confiança dos mercados importadores no sistema sanitário brasileiro.
Além de orientar fiscais federais e órgãos estaduais de defesa agropecuária, o manual oferece maior previsibilidade ao setor produtivo, permitindo que produtores, integradoras e responsáveis técnicos conheçam exatamente quais documentos, registros e procedimentos serão avaliados durante as inspeções.
Nesse contexto, a gestão documental, a rastreabilidade e o uso racional de antimicrobianos passam a ocupar posição cada vez mais estratégica para garantir o acesso da avicultura brasileira aos mercados internacionais.
Acesse o Manual aqui.
FAQ
O que é o novo manual do MAPA?
É um documento que orienta as verificações oficiais sobre o uso de antimicrobianos em estabelecimentos avícolas que abastecem mercados da União Europeia e do Reino Unido.
Quem será fiscalizado?
Granjas de recria, frangos de corte e postura comercial vinculadas à exportação para União Europeia e Reino Unido.
O manual cria novas proibições?
Não. O documento estabelece procedimentos de fiscalização para verificar o cumprimento da legislação brasileira e das exigências internacionais.
Quais documentos serão analisados?
Os fiscais poderão verificar a Ficha de Acompanhamento do Lote (FAL), prescrições veterinárias, registros de medicamentos, rastreabilidade da ração, histórico dos lotes e demais documentos relacionados ao uso de antimicrobianos.
Por que o uso responsável de antimicrobianos é importante?
Porque reduz o risco de resistência aos antimicrobianos, fortalece a biosseguridade e contribui para manter a habilitação do Brasil nos principais mercados importadores.
Apenas uma observação editorial: eu acrescentaria uma análise explicando como essas verificações se conectam com os programas de biosseguridade das granjas. Esse é um diferencial da plataforma Biosseguridade.com e enriquece a matéria, indo além da divulgação do manual.
