Nesta quarta-feira (20/3), foi aprovado um projeto de lei que propõe conceder seguro-desemprego, equivalente a um salário mínimo por mês, aos pescadores artesanais em casos de contaminação do pescado por mercúrio e pela toxina causadora da doença de Haff.
Aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Raimundo Costa (Pode-BA).
A doença de Haff, conhecida como “doença da urina preta”, é uma enfermidade que afeta os humanos, manifestando-se através de dores musculares e outros sintomas, podendo levar à insuficiência renal após o consumo de peixes ou crustáceos contaminados.
Segundo informações da Agência Câmara, o relator apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4484/21, propondo destinar ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) os recursos provenientes de multas ambientais aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado por mercúrio. O FAT é responsável por financiar o seguro-defeso, pago durante o período de reprodução das espécies, visando garantir uma fonte de custeio para o benefício. Essa medida está prevista no PL 169/23, que tramita em conjunto com o PL 4484/21, ambos de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
A proposta agora será analisada por outras três comissões da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, antes de seguir para votação no plenário.
